Agravo em Recurso Especial 8000439-49.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 180.773,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANIZIA SANTOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE MOURA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ANIZIA SANTOS DA SILVA PEREIRA e RAIMUNDA DE MOURA LIMA

13/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2025, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:00

-

•08/05/2025, 18:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 18:19

-

•08/05/2025, 18:18

-

•08/05/2025, 18:18

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•08/05/2025, 18:18

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•08/05/2025, 18:18