Execução Fiscal 8019014-35.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8019014-35.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 15:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

01/03/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Paulo Gilvan Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8019014-35.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8019014-35.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:14

Expedição de decisão.

17/01/2024, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 23:19

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 14:28

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 18:14

Decisão

•06/12/2023, 14:21

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio