Apelação Criminal 8000343-76.2023.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barra do Choça

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA VIEIRA SILVA SANTOS

OAB/BA 65811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PEROBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

LEANDRO APOMUCENA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

JULIANA VIEIRA SILVA SANTOS

CPF

Reu

DT BARRA DO CHOCA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:37

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 12:37

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de DT BARRA DO CHOÇA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA SILVA SANTOS em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de LEANDRO APOMUCENA CARDOSO DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA HONORÁRIOS

29/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 12:37

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 12:37

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 20:17

Despacho

•07/04/2025, 09:48

04/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de DT BARRA DO CHOÇA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA SILVA SANTOS em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de LEANDRO APOMUCENA CARDOSO DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:57

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA HONORÁRIOS

29/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:22

Conhecido o recurso de DT BARRA DO CHOÇA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

28/07/2025, 11:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:50

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 Plenário Virtual.

09/07/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

04/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

03/07/2025, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de AC 8000343_76.2023.8.05.0020_HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARECER MP

10/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:15

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/03/2025, 13:09

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:44

Despacho

•07/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:41

Decisão

•19/02/2025, 12:51

Outros documentos

•27/06/2024, 15:31

Sentença

•25/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:49

Despacho

•16/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:23

Todos os documentos(22)

Acórdão

•25/07/2025, 20:17

Despacho

•07/04/2025, 09:48

Despacho

•07/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:41

Decisão

•19/02/2025, 12:51

Outros documentos

•27/06/2024, 15:31

Sentença

•25/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:49

Despacho

•16/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:20

Decisão

•14/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:14

Despacho

•27/10/2023, 11:23

Despacho

•03/10/2023, 12:55

Decisão

•05/04/2023, 20:13