Execução Fiscal 0784882-45.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784882-45.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:54

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de HUMBERTO NICOLINO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de HUMBERTO NICOLINO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Humberto Nicolino Nascimento Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784882-45.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: HUMBERTO NICOLINO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784882-45.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 20:58

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 20:58

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 18:54

Decisão

•17/01/2024, 20:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HUMBERTO NICOLINO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Decorrido prazo de HUMBERTO NICOLINO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Todas as movimentações(80)