Cumprimento de sentença 8003173-23.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JOSIAS DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

EDUARDO LIMA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

LAZARO TORRES MENDES

OAB/BA 35844·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GAMA DA SILVA

OAB/BA 40809·CPF·Representa: Autor

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

LAZARO TORRES MENDES

OAB/BA 35844·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GAMA DA SILVA

OAB/BA 40809·CPF·Representa: Autor

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES

OAB/BA 25932·CPF·Representa: Réu

ACIOLI VIANA SILVA

OAB/BA 20901·CPF·Representa: Réu

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:55

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:40

Todas as movimentações(166)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:55

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:23

Informação 2º Grau

•12/03/2026, 11:19

12/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 12/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.

22/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 04:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.

18/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 03:45

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:50

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:49

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 08/10/2025.

17/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 28/05/2025 23:59.

14/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:33

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

13/06/2025, 02:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 05:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 22:53

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:04

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:17

Publicado Intimação em 22/05/2024.

25/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 05:00

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 17:24

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 02:17

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de ACIOLI VIANA SILVA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:11

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Josias Da Silva Macedo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Lazaro Torres Mendes (OAB:BA35844) Advogado: Leonardo Gama Da Silva (OAB:BA40809) Reu: Eduardo Lima Vasconcelos Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Advogado: Joao Francisco Coelho Narvaes (OAB:BA25932) Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8003173-23.2016.8.05.0032 Nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo o Procurador do Requerido de que corre o prazo para apresentação das alegações finais. Brumado, 1º de novembro de 2022. Liliane Luísa Novaes Leite Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003173-23.2016.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 09/11/2022 23:59.

20/05/2023, 04:24

Decorrido prazo de ACIOLI VIANA SILVA em 16/11/2022 23:59.

01/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/11/2022 23:59.

07/03/2023, 21:29

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

23/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 16/11/2022 23:59.

26/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES em 16/11/2022 23:59.

26/01/2023, 22:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.

09/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 02:26

Publicado Intimação em 31/10/2022.

07/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/10/2022.

21/11/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 06:04

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:25

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:50

Audiência Instrução realizada para 17/10/2022 15:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

17/10/2022, 17:50

Publicado Intimação em 03/08/2022.

31/08/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:14

Audiência Instrução redesignada para 17/10/2022 15:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

02/08/2022, 16:14

Juntada de termo de audiência

02/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2022, 09:47

Mandado devolvido Positivamente

12/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.

10/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:09

Expedição de ofício.

05/05/2022, 13:21

Expedição de ofício.

05/05/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 21:57

Expedição de intimação.

04/05/2022, 21:57

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 21:57

Expedição de intimação.

04/05/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 21:56

Expedição de intimação.

04/05/2022, 21:56

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 21:56

Expedição de intimação.

04/05/2022, 21:56

Expedição de intimação.

03/05/2022, 15:47

Expedição de intimação.

03/05/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 15:47

Audiência Instrução designada para 02/08/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

28/04/2022, 09:34

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 09:33

Publicado Intimação em 21/10/2021.

30/10/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 20:33

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de ACIOLI VIANA SILVA em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de LAZARO TORRES MENDES em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de LEONARDO GAMA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 22:06

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:01

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:18

Publicado Intimação em 01/07/2021.

07/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de TAHISE TANAJURA COTRIM em 02/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 05:36

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:38

Publicado Intimação em 04/06/2020.

08/06/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2016, 10:01

Conclusos para despacho

02/08/2016, 13:55

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 11:22

Decisão

•07/02/2026, 09:46

Decisão

•04/09/2025, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 22:53

Despacho

•07/03/2025, 14:55

Petição

•26/02/2025, 10:53

Despacho

•06/02/2025, 14:53

Acórdão

•10/12/2024, 18:46

Sentença

•04/04/2024, 15:59

Despacho

•17/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:33

Despacho

•07/10/2021, 22:06

Decisão

•30/06/2021, 11:39

Despacho

•18/05/2020, 09:02