Embargos à Execução 0014824-93.2006.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 0014824-93.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Diana Celi Souza Silva Torres Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Embargante: Roberto Fernando Farias Torres Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Embargante: Maria Eunice Souza Silva Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Embargado: Banco Nacional S A Em Liquidacao Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0014824-93.2006.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0014824-93.2006.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Observa-se que a marcha processual seguiu até que as partes tiveram a oportunidade de influir na delimitação da matéria probatória posta em juízo, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, impulsionando o processo, então, para a atual fase de organização e saneamento. Passo a analisar a pertinência e utilidade da prova pericial contábil - ID 428026041. Com efeito, tenho por bem, de logo, afastar a pertinência da prova, considerando que a controvérsia do caso reside no pagamento, ou não, dos valores cobrados na execução (nº 0000630-64.2001.8.05.0080), não havendo qualquer discussão acerca dos valores ou juros que levassem à possibilidade da realização da prova requerida. Por outro lado, da leitura dos autos, observa-se que realizada a audiência de conciliação (ID 49983117), foi determinada a suspensão do feito em decorrência da ação em trâmite na 5ª Vara Cível. Contudo, ao efetuar consulta do CPF dos embargantes no PJe, não foi localizada qualquer ação na 5ª Vara desta Comarca. Assim sendo, intime-se a parte embargante para informar o número atualizado do mencionado processo, ou colacionar os respectivos autos, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá informar, também, se ainda tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento requerida no ID 49983102, indicando a pertinência na realização da respectiva prova oral, que deve ser justificadamente esclarecida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO FARIAS TORRES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIANA CELI SOUZA SILVA TORRES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SOUZA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SOUZA SILVA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO FARIAS TORRES em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIANA CELI SOUZA SILVA TORRES em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 27/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

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