Execução Fiscal 8014213-76.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014213-76.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 22/01/2024.

01/03/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Vicente Silveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014213-76.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014213-76.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:18

Expedição de decisão.

17/01/2024, 18:18

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:21

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:53

Distribuído por sorteio