Execução Fiscal 8077908-76.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8077908-76.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Processo Desarquivado

22/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de COSME BISPO FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de COSME BISPO FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

24/01/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cosme Bispo Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8077908-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COSME BISPO FERNANDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8077908-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/01/2024, 13:38

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:32

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:32

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 21:32

Decisão

•17/01/2024, 21:32

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSME BISPO FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Decorrido prazo de COSME BISPO FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(26)

legal