Apelação Cível 0501466-49.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

JANAIR PORTO GOMES

CPF

Autor

ANA MARIA GONCALVES MANDIM - ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Autor

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152·CPF·Representa: Réu

THALYA LIMA MACHADO

Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/BA 61234·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315·CPF·Representa: Autor

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152·CPF·Representa: Réu

THALYA LIMA MACHADO

Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB/BA 61234·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL SENA GOMES VIEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 09:41

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 18:30

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:48

Conhecido o recurso de JANAIR PORTO GOMES - CPF: 947.389.045-15 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0501466_49.2014.8.05.0039 _Mandado de Segurança_ NI

18/03/2024, 18:35

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/02/2024, 13:51

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 09:41

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 18:30

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 15:59

Decisão

•27/06/2024, 14:33

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:48

Conhecido o recurso de JANAIR PORTO GOMES - CPF: 947.389.045-15 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:33

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0501466_49.2014.8.05.0039 _Mandado de Segurança_ NI

18/03/2024, 18:35

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:04

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 14:03

Despacho

•22/02/2024, 21:33

Despacho

•22/02/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:51

Despacho

•22/02/2022, 10:30

Sentença

•22/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:43

Decisão

•22/01/2020, 12:05