Execução Fiscal 0832637-31.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0832637-31.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA BARRETO em 19/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:35

Publicado Decisão em 23/01/2024.

28/02/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

28/02/2024, 04:20

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 16:11

Expedição de decisão.

19/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gerson De Souza Barreto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0832637-31.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GERSON DE SOUZA BARRETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0832637-31.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 17 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 23:14

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:20

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 16:11

Decisão

•17/01/2024, 23:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA BARRETO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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