Execução Fiscal 8143710-89.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8143710-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

01/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 05:25

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:14

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 14:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.

02/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

02/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Catussaba Hotel Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8143710-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CATUSSABA HOTEL LTDA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em Secretaria. Intimem-se Salvador, BA, 29 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8143710-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 21:35

Expedição de despacho.

29/01/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Catussaba Hotel Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8143710-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CATUSSABA HOTEL LTDA Advogado(s): DECISÃO O MUNICÍPIO DO SALVADOR interpôs os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 423427755, alegando contradição sobre a existência de Sentença nos autos. Como ainda não houve a triangulação nos autos e a contradição ser cristalina, desnecessária é a oitiva da outra parte. Assim, ao reexame da decisão embargada, vimos que assiste razão ao Embargante de Declaração, tendo em vista que inexiste sentença nos autos e portanto, o despacho de ID 420941771haverá de ser revogado. Assim, ACOLHO os DECLARATÓRIOS para revogar o despacho de ID 420941771, dado o evidente equívoco em seu lançamento. Noutra banda, verifico a existência de pedido de suspensão pelo parcelamento da dívida, ID 427456855, o que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8143710-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 21:35

Decisão

•17/01/2024, 18:20

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Despacho em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

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