Monitória 8027092-95.2020.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8027092-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Joaquim Nonato Oliveira Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 8027092-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: LAERTES ANDRADE MUNHOZ - BA31627, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - BA38316-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 REU: JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES DECISÃO BANCO DO BRASIL opôs Embargos de Declaração da Sentença de ID 405686951. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que assiste razão à parte embargante, por não ter havido intimação da parte autora, seja pelo DJE, seja por carta com AR. Por isso desconstituo a sentença extintiva e determino que seja cumprida a determinação da parte final do Id 391069124. INTIMAÇÃO DA PARTE POR CARTA COM AR e do advogado pelo DJE. Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8027092-95.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO OLIVEIRA GOMES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Edital em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(29)