Execução Fiscal 0772476-55.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.379,87

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA QUEIROZ DE QUEIROZ

OAB/BA 25304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:59

Publicado Decisão em 13/03/2025.

21/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 20:33

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:45

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:45

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:08

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:58

Decisão

•11/03/2025, 14:58

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legal

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21/02/2026, 20:59

Publicado Decisão em 13/03/2025.

21/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 20:33

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:45

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:45

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:08

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 11/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:28

Expedição de decisão.

11/03/2025, 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO registrado(a) civilmente como MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO - CPF: 784.630.175-68 (EXECUTADO).

11/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2025, 16:09

Processo Desarquivado

16/01/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024

26/12/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024

26/12/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/12/2024, 16:55

Cominicação eletrônica

26/12/2024, 16:55

Cominicação eletrônica

26/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

21/12/2024, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 07:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

01/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

01/03/2024, 05:24

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcelo Alexandre Rocco Da Hora Serrano Registrado(a) Civilmente Como Marcelo Alexandre Rocco Da Hora Serrano Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772476-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO registrado(a) civilmente como MARCELO ALEXANDRE ROCCO DA HORA SERRANO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772476-55.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 17 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:21

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Execução Frustrada

16/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2020, 00:00

Documento

25/08/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/08/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

15/08/2019, 00:00

Documento

06/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2018, 00:00

Documento

05/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/02/2018, 00:00

Petição

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2018, 00:00

Expedição de Ofício

26/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/01/2018, 00:00

Documento

25/01/2018, 00:00

Documento

24/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/02/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2016, 00:00

Mero expediente

18/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

28/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2015, 00:00

Mero expediente

24/04/2015, 00:00

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•16/10/2020, 09:45

Decisão

•23/08/2020, 17:28

Decisão

•29/07/2019, 16:23

Decisão

•25/07/2019, 11:45

Decisão

•27/02/2018, 09:13

Decisão

•25/01/2018, 11:02

Decisão

•22/01/2018, 14:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/03/2025, 14:58

Decisão

•11/03/2025, 14:58

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Sentença

•26/12/2024, 16:55

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•17/01/2024, 18:21

Decisão

•16/10/2020, 09:45

Decisão

•23/08/2020, 17:28

Decisão

•29/07/2019, 16:23

Decisão

•25/07/2019, 11:45

Decisão

•27/02/2018, 09:13

Decisão

•25/01/2018, 11:02

Decisão

•22/01/2018, 14:30

Despacho

•18/02/2016, 17:09

Despacho

•24/04/2015, 18:40