Execução Fiscal 8065386-51.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8065386-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:23

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:29

Processo Desarquivado

11/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de JIVALDO LEMOS RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

06/03/2024, 18:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

27/02/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jivaldo Lemos Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065386-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JIVALDO LEMOS RODRIGUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065386-51.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 20:54

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•21/01/2026, 15:23

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JIVALDO LEMOS RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

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