Execução Fiscal 8044550-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.199,60

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DEUS PROVERA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:45

Baixa Definitiva

10/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 18:18

Expedição de sentença.

30/01/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:47

Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de DEUS PROVERA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:45

Baixa Definitiva

10/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2025 23:59.

09/03/2025, 18:18

Expedição de sentença.

30/01/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:36

Decisão

•17/01/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:47

Processo Desarquivado

23/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de DEUS PROVERA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deus Provera Construcoes E Reforma Ltda. - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8044550-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DEUS PROVERA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044550-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 20:56

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 20:56

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:45

Publicado Decisão em 06/04/2022.

16/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 23:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/05/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 20:58

Decisão

•17/01/2024, 20:56

Decisão

•17/01/2024, 20:56

Decisão

•01/05/2023, 12:57

Decisão

•05/04/2022, 16:53

Decisão

•13/09/2021, 09:35

Despacho

•04/05/2020, 10:48