Execução Fiscal 0762430-36.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762430-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Augusto Gonzaga Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762430-36.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GONZAGA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762430-36.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:00

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 21:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 21:00

Decisão

•17/01/2024, 21:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONZAGA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(25)