Execução de Título Extrajudicial 0500585-41.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500585-41.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/05/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:58

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:14

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:38

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Diego Santos Moura Executado: Maria Batista De Oliveira Advogado: Kilvia Alexandre Galdino (OAB:BA45944) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0500585-41.2017.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0500585-41.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Da leitura dos autos, verifica-se que a parte autora opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID 410429813), alegando, em síntese, erro material por não se determinar a expedição do ofício ao INSS para cumprimento dos termos homologados no acordo. Decido. Na espécie, em relação ao erro material aventado, verifico que não assiste razão ao autor, uma vez que não há na minuta de acordo, ID 409132057, qualquer pedido para expedição de ofício ao INSS. REJEITO, portanto, os embargos opostos. Contudo, em atenção ao princípio da efetividade da prestação judicial e da eficiência, converto os presentes embargos em petição comum e DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINANDO que o cartório expeça o documento ao INSS para reter 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário da ré, pelo prazo de 77 (setenta e sete) meses, devendo ser repassado diretamente à conta bancária ao autor, o Sr. Diego Santos Moura, no Banco da Caixa Econômica Federal, Agência 3138, Conta Poupança 000799182298-3, conforme cláusula 3 da minuta de acordo (ID 409132057). Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:49

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/05/2026, 21:23

Petição

•13/05/2026, 21:23

—

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de petição

Expedição de Alvará.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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