Execução Fiscal 0796792-30.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.827,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:35

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:46

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:43

Despacho

•21/01/2026, 15:42

21/01/2026, 15:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:35

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:46

Publicado Decisão em 19/01/2024.

31/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carla Nubia Cunha Espinheira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796792-30.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLA NUBIA CUNHA ESPINHEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796792-30.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 21:03

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:03

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 21:03

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 20:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.

30/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 10:34

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 17:23

Comunicação eletrônica

05/12/2023, 17:22

Comunicação eletrônica

05/12/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 01:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Petição

03/01/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2018, 00:00

Decisão

•17/01/2024, 21:03

Decisão

•17/01/2024, 21:03

Decisão

•17/01/2024, 21:03

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•05/12/2023, 17:22

Decisão

•31/01/2019, 15:07

Despacho

•11/11/2018, 17:47