Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8140090-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.544,21

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SAUL NORBERTO QUADROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SAUL NORBERTO QUADROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

11/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:04

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:33

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:10

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

11/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:04

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:33

Expedição de Ofício.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:15

Sentença

•06/11/2025, 15:38

30/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 06/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 23/01/2024.

26/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:10

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

14/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

14/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

09/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

09/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 18:57

Publicado Sentença em 13/11/2025.

14/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:45

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:15

Homologado o pedido

06/11/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:19

Expedição de intimação.

10/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/06/2025, 16:21

Homologado o pedido

03/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:51

Retificado o movimento Conclusão cancelada

29/05/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 16:08

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/01/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Saul Norberto Quadros Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8140090-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: SAUL NORBERTO QUADROS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO-J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8140090-06.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação. Salvador, 12 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 16:16

Comunicação eletrônica

18/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2023 23:59.

27/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de SAUL NORBERTO QUADROS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:27

Publicado Sentença em 23/03/2022.

28/03/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 22:48

Expedição de sentença.

22/03/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 07:47

Expedição de citação.

07/03/2022, 17:20

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:49

Expedição de citação via Sistema.

04/01/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 10:52

Sentença

•10/06/2025, 21:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 16:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 16:21

Sentença

•03/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2024, 11:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2024, 11:45

Despacho

•12/01/2024, 10:12

Petição

•28/08/2023, 21:45

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/11/2025, 16:15

Sentença

•06/11/2025, 15:38

Sentença

•10/06/2025, 21:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 16:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 16:21

Sentença

•03/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2024, 11:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2024, 11:45

Despacho

•12/01/2024, 10:12

Petição

•28/08/2023, 21:45

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:51

Sentença

•22/03/2022, 07:47

Sentença

•07/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:43

Despacho

•14/12/2020, 14:11