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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 12/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de HELENA FERNANDES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEYZA COSTA DE SOUZA QUEIROZ em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE HILARIO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETTE SOUSA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA REIS GUERRA BRITO em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE LIMA PORTELA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMILLE BARBOSA SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(26)

legal