Agravo Interno Cível 8014716-12.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 37.487,19

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ELINA TOURINHO DE ARAUJO

CPF

Autor

CATIA LIMA CORREIA

Terceiro

MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ELINA TOURINHO DE ARAUJO

CPF

Autor

CATIA LIMA CORREIA

Terceiro

MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CATIA LIMA CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:05

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ELINA TOURINHO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de Catia Lima Correia em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:46

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:12

Conhecido o recurso de ELINA TOURINHO DE ARAUJO - CPF: 163.052.565-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 13:43

Conhecido o recurso de ELINA TOURINHO DE ARAUJO - CPF: 163.052.565-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:05

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ELINA TOURINHO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de Catia Lima Correia em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 12:46

Despacho

•23/08/2024, 15:30

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de MOACIR ASTOLPHO MONTENEGRO SOUTO em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:46

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:12

Conhecido o recurso de ELINA TOURINHO DE ARAUJO - CPF: 163.052.565-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 13:43

Conhecido o recurso de ELINA TOURINHO DE ARAUJO - CPF: 163.052.565-00 (AGRAVANTE) e não-provido

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:20

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:42

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:50

Solicitado dia de julgamento

02/11/2024, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 16:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:11

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 11:49

Distribuído por dependência

21/08/2024, 11:49

Despacho

•22/08/2024, 19:57