Execução de Título Extrajudicial 8004249-14.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.698,37

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:59

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:59

Juntada de intimação

10/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:55

Juntada de intimação

10/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 19/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

20/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

20/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 05:04

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 28/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:02

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 28/06/2023 23:59.

16/10/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:51

Juntada de intimação

11/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.

19/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/01/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Advogado: Ernani Sammarco Rosa (OAB:SP16831) Advogado: Andrea Tattini Rosa (OAB:SP210738) Executado: Elaine De Jesus Santana Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8004249-14.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: ELAINE DE JESUS SANTANA DECISÃO //Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposto por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA contra ELAINE DE JESUS SANTANA, ambos qualificados. Conquanto a parte Exequente requeira na petição de ID 438088175 a realização de diligências para localização do endereço da executada, verifico que já foram realizadas várias tentativas de citação em endereços diversos, todas infrutíferas, como se infere no ID's 438088175, 291484314, 41555268 e 22961302. É o relatório. Decido. Considerando a sistemática do Código de Processo Civil vigente, não se pode admitir a eternização das execuções/cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV- se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. Assim, pela norma vigente, o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Entretanto, o prazo prescricional poderá ser suspenso uma vez, por um ano, quando for suspensa a execução por não localização do executado ou bens penhoráveis. Frise-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional tem início automaticamente da data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, que, por sua vez, somente será interrompido com a efetiva constrição patrimonial/citação. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que determinou o arquivamento da execução – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Não localização de bens penhoráveis, apesar das diversas tentativas infrutíferas - Inteligência do art. 921, § 2º, do CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21115491520228260000 SP 2111549-15.2022.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 20/09/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2022) EXECUÇÃO - Suspensão – Admissibilidade - A não localização de bens penhoráveis permite a suspensão da execução, ainda que os executados não tenham sido citados – Aplicação do art. 921, III, do CPC/2015 - Execução tem a finalidade de satisfazer o crédito do exequente, sendo possível a suspensão do feito antes mesmo da citação dos executados, notadamente quando estes e seus bens passíveis de constrição não são localizados – Suspensão que fica limitada ao prazo previsto no § 1º do art. 921, que é de um ano, período em que o exequente deve diligenciar para localizar os executados e os bens penhoráveis, evitando-se o início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, conforme o art. 921, § 4º, do CPC/2015 – Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21194434720198260000 SP 2119443-47.2019.8.26.0000, Relator: Álvaro Torres Júnior, Data de Julgamento: 16/09/2019, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2019) A admissão do prosseguimento da demanda sem qualquer medida útil vai de encontro com a releitura que deve ser feita dos ritos processuais, em especial se considerarmos a determinação constitucional da razoável duração do processo, cuja aplicação vem sendo exigida veementemente pelos Tribunais Superiores, inclusive CNJ, que passou a enveredar por esta seara, estabelecendo metas e fixando prazos para julgamento. Dessa forma, SUSPENDO a presente execução por 1 (um) ano e determino a expedição de CARTA/CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL em favor do exequente, condicionado ao recolhimento das respectivas custas, na forma da lei, se houver e requerido, sendo autorizado o desarquivamento na forma do art. 921, §3º, CPC. ARQUIVE-SE provisoriamente os autos, com baixa para fins estatísticos. Decorrido o prazo com manifestação indicando a localização do réu ou de bens passíveis de execução, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. Em caso negativo, digam as partes em 15 dias, da ocorrência da prescrição/decadência, sob a consequência de arquivamento definitivo. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Observe-se o sigilo, se for o caso. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. CUMPRA-SE//. Lauro de Freitas (BA), na data e hora da assinatura eletrônica Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiário de Graduação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004249-14.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 30/01/2024 23:59.

11/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 30/01/2024 23:59.

11/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 10:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004249-14.2019.8.05.0150. Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Advogado: Ernani Sammarco Rosa (OAB:SP16831) Advogado: Andrea Tattini Rosa (OAB:SP210738) Executado: Elaine De Jesus Santana Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8004249-14.2019.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RÉU: EXECUTADO: ELAINE DE JESUS SANTANA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004249-14.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa de ID nº411225667., indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 19:38

Expedição de mandado.

18/01/2024, 19:38

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2023, 01:18

Juntada de citação

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 28/06/2023 23:59.

26/07/2023, 08:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 17:38

Expedição de mandado.

16/06/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 28/03/2023 23:59.

12/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 28/03/2023 23:59.

12/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 28/03/2023 23:59.

12/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.

24/04/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:47

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 10/10/2022 23:59.

21/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 10/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANDREA TATTINI ROSA em 10/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ERNANI SAMMARCO ROSA em 10/10/2022 23:59.

16/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/10/2022 23:59.

16/10/2022, 15:29

Publicado Intimação em 30/09/2022.

01/10/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 20:10

Publicado Intimação em 30/09/2022.

01/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:39

Expedição de intimação.

29/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:39

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 00:09

Expedição de intimação.

13/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:41

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 17:06

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 17:06

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:37

Juntada de intimação

01/07/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

20/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/03/2021 23:59.

03/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:45

Publicado Despacho em 17/03/2021.

19/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 01:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:14

Publicado Intimação em 28/07/2020.

23/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:32

Publicado Intimação em 13/07/2020.

29/07/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão via Sistema.

13/03/2020, 22:57

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2019, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:41

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 19:58

Expedição de intimação.

07/10/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:54

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:43

Publicado Intimação em 05/04/2019.

26/05/2019, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 23:01

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2019, 18:08

Expedição de citação.

02/04/2019, 22:11

Expedição de intimação.

02/04/2019, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 07:52

Conclusos para decisão

01/04/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição inicial

01/04/2019, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:57

Despacho

•19/01/2026, 10:56

Despacho

•24/09/2025, 09:21

Decisão

•10/12/2024, 15:19

Decisão

•23/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:15

Despacho

•19/01/2023, 10:46

Despacho

•12/09/2022, 10:20

Despacho

•30/06/2021, 18:13

Despacho

•16/03/2021, 17:01

Despacho

•10/07/2020, 09:44

Despacho

•17/09/2019, 09:54

Despacho

•02/04/2019, 07:52

21/11/2024, 00:00