Execução Fiscal 0804619-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.107,07

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:18

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:36

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:28

Expedição de sentença.

21/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:35

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:20

Despacho

•04/06/2025, 14:20

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:18

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:36

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:28

Expedição de sentença.

21/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Carlos Costa Ramos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804619-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0804619-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:11

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:11

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Publicação

17/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

19/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2020, 00:00

Execução Frustrada

08/11/2020, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Documento

31/07/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Petição

09/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

19/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/02/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:51

Despacho

•21/06/2024, 14:28

Sentença

•18/01/2024, 21:11

Sentença

•18/01/2024, 21:11

Sentença

•18/01/2024, 21:11

Despacho

•13/07/2022, 15:22

Despacho

•12/07/2021, 17:32

Decisão

•08/11/2020, 07:31

Decisão

•30/07/2018, 11:47

Decisão

•23/02/2018, 09:36

Decisão

•21/02/2018, 18:03

Despacho

•03/07/2017, 16:52

Despacho

•05/07/2016, 12:26