Execução Fiscal 0764988-15.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764988-15.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC JOAO CARIBE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 20:25

Publicado Sentença em 05/02/2024.

28/02/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

28/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC JOAO CARIBE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:22

Baixa Definitiva

01/02/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Caixa Escolar Da Esc Joao Caribe Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0764988-15.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR DA ESC JOAO CARIBE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0764988-15.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 22:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2024, 22:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 11:22