Execução Fiscal 0160228-29.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0160228-29.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fac Patrimonial Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0160228-29.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FAC PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0160228-29.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/07/2020, 17:13

Recebimento

28/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Petição

19/01/2017, 00:00

Recebimento

18/01/2017, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Recebimento

23/11/2012, 00:00

Remessa

26/09/2012, 00:00

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Mero expediente

17/09/2012, 00:00

Remessa

17/09/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 14:34

Despacho

•19/06/2024, 14:34

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

Mero expediente

Petição

Recebimento

Remessa

Recebimento

Mero expediente

Remessa

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