Execução Fiscal 0762259-55.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762259-55.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de ZELIA DE OLIVEIRA GUEDES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 14:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Zelia De Oliveira Guedes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762259-55.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ZELIA DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762259-55.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 18 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:20

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:20

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

18/01/2024, 22:15

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 22:20

Decisão

•18/01/2024, 22:20

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ZELIA DE OLIVEIRA GUEDES em 19/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)