Execução Fiscal 0778357-81.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.888,24

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO KAKAZU

OAB/SP 181475·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA NEVES ANDARI

OAB/BA 38155·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

AVI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO KAKAZU

OAB/SP 181475·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA NEVES ANDARI

OAB/BA 38155·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:01

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:01

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:15

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 12:55

Despacho

•07/07/2025, 12:17

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:01

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:01

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:48

Juntada de

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:35

Expedição de despacho.

07/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 13:40

Expedição de despacho.

10/03/2025, 11:46

Expedição de sentença.

10/03/2025, 11:46

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:27

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 08:15

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/02/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 21:14

Publicado Despacho em 22/11/2023.

14/05/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

14/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 14:38

Publicado Despacho em 01/02/2024.

02/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

02/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Luis Claudio Kakazu (OAB:SP181475) Advogado: Cristiana Neves Andari (OAB:BA38155) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778357-81.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): LUCIANA NAZIMA (OAB:BA42748), LUIS CLAUDIO KAKAZU (OAB:SP181475), CRISTIANA NEVES ANDARI (OAB:BA38155), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria. Intimem-se Salvador, BA, 29 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778357-81.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 21:35

Expedição de despacho.

29/01/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 21:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Luis Claudio Kakazu (OAB:SP181475) Advogado: Cristiana Neves Andari (OAB:BA38155) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778357-81.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): LUCIANA NAZIMA (OAB:BA42748), LUIS CLAUDIO KAKAZU (OAB:SP181475), CRISTIANA NEVES ANDARI (OAB:BA38155), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB:PE19353), MARCEL SCHINZARI (OAB:SP252929) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778357-81.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:21

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 22:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/12/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 18:10

Expedição de despacho.

17/11/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.

31/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:51

Expedição de despacho.

24/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:48

Mandado devolvido Cancelado

23/05/2023, 08:40

Expedição de mandado.

23/05/2023, 07:40

Mandado devolvido Cancelado

12/05/2023, 11:40

Expedição de mandado.

12/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:11

Publicação

19/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2022, 00:00

Concluso para Sentença

26/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/10/2022, 00:00

Petição

24/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

08/11/2018, 00:00

Documento

08/11/2018, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2018, 00:00

Audiência Designada

10/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Audiência Designada

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2018, 00:00

Documento

30/01/2015, 00:00

Publicação

07/11/2014, 00:00

Petição

05/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

05/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2014, 00:00

Publicação

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Publicação

13/03/2014, 00:00

Documento

13/03/2014, 00:00

Petição

12/03/2014, 00:00

Petição

11/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2014, 00:00

Expedição de documento

10/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2014, 00:00

Mero expediente

10/03/2014, 00:00

Petição

10/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2014, 00:00

Mero expediente

10/03/2014, 00:00

Expedição de Alvará

10/03/2014, 00:00

Mero expediente

21/02/2014, 00:00

Petição

20/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2014, 00:00

Petição

21/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2014, 00:00

Mero expediente

21/01/2014, 00:00

Petição

17/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2014, 00:00

Mero expediente

17/01/2014, 00:00

Publicação

15/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

10/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2014, 00:00

Mero expediente

09/01/2014, 00:00

Petição

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Documento

03/01/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/12/2013, 00:00

Documento

16/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/12/2013, 00:00

Petição

06/12/2013, 00:00

Documento

06/12/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2013, 00:00

Expedição de Ofício

10/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2013, 00:00

Mero expediente

25/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2013, 00:00

Mero expediente

25/04/2013, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 12:17

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Despacho

•29/01/2024, 21:35

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Despacho

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•24/05/2023, 09:51

Despacho

•26/10/2022, 17:04

Despacho

•28/02/2020, 10:24

Decisão

•04/10/2018, 15:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•01/10/2025, 12:55

Despacho

•07/07/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2025, 12:17

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Sentença

•14/02/2025, 08:15

Despacho

•29/01/2024, 21:35

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Decisão

•18/01/2024, 22:21

Despacho

•17/11/2023, 18:10

Despacho

•24/05/2023, 09:51

Despacho

•26/10/2022, 17:04

Despacho

•28/02/2020, 10:24

Decisão

•04/10/2018, 15:55

Despacho

•03/10/2018, 17:07

Despacho

•01/10/2018, 16:36

Despacho

•05/11/2014, 10:13

Despacho

•14/10/2014, 08:13

Despacho

•10/03/2014, 16:31

Despacho

•10/03/2014, 10:31

Despacho

•21/02/2014, 18:10

Despacho

•21/01/2014, 11:08

Despacho

•17/01/2014, 16:55

Decisão

•10/01/2014, 11:25

Despacho

•09/01/2014, 09:24

Decisão

•17/12/2013, 10:09

Decisão

•13/12/2013, 16:18

Decisão

•10/10/2013, 14:48

Despacho

•25/09/2013, 14:08

Despacho

•25/04/2013, 06:58