Embargos de Declaração Cível 0761587-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.592,60

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

CIVIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/BA 8748·CPF·Representa: Autor

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Representa: Autor

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Representa: Réu

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/BA 8748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CIVIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CIVIL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 16:50

Baixa Definitiva

08/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:18

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:49

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:22

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/04/2022, 17:09

Solicitado dia de julgamento

27/04/2022, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:25

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 16:50

Baixa Definitiva

08/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:18

Publicado Ementa em 18/05/2022.

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 17:06

Despacho

•11/02/2022, 15:25

18/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:49

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:22

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/04/2022, 17:09

Solicitado dia de julgamento

27/04/2022, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2022, 14:16

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:26

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 15:28

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2022, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2022, 11:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2021 23:59.

10/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 22/11/2021 23:59.

10/12/2021, 00:53

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:24

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2021, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 17:16

Despacho

•11/02/2022, 14:16

Decisão

•09/02/2022, 15:28

Decisão

•09/02/2022, 15:06

Despacho

•07/02/2022, 10:01

Despacho

•07/02/2022, 09:12

Despacho

•10/11/2021, 16:01

Despacho

•10/11/2021, 08:58