Execução Fiscal 8079048-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.612,83

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CELIA CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:35

Expedição de despacho.

13/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:56

Processo Desarquivado

27/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 15:49

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:35

Despacho

•13/06/2025, 15:35

15/07/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:35

Expedição de despacho.

13/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:56

Processo Desarquivado

27/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 15:49

Publicado Decisão em 23/01/2024.

10/02/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celia Cesar Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079048-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIA CESAR DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079048-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:26

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 22:26

Conclusos para decisão

18/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:11

Expedição de decisão.

06/07/2023, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 06:54

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/08/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 13:06

Decisão

•18/01/2024, 22:26

Decisão

•18/01/2024, 22:26

Decisão

•18/01/2024, 22:26

Decisão

•06/07/2023, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•19/08/2020, 11:08