—

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.742,80

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-25

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/04/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 11:25

—

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Conhecido o recurso de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 006.599.685-25 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 006.599.685-25 (APELANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

legal