Execução Fiscal 0812496-20.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.730,47

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRACY RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.

09/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:12

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Expedição de despacho.

01/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:40

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/04/2024 23:59.

29/05/2024, 22:58

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:21

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.

09/05/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 11:25

Despacho

•01/08/2024, 11:25

09/05/2026, 22:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:12

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:13

Expedição de despacho.

01/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:40

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 24/04/2024 23:59.

29/05/2024, 22:58

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES RAMOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Iracy Rodrigues Ramos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0812496-20.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRACY RODRIGUES RAMOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0812496-20.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:39

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:39

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2023 23:59.

10/04/2023, 22:29

Expedição de despacho.

01/03/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2023, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/12/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:08

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Ofício

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Publicação

08/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

21/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2022, 00:00

Publicação

24/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 00:00

Publicação

22/02/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Documento

17/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2022, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2017, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Despacho

•01/03/2023, 15:09

Decisão

•14/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:08

Decisão

•25/04/2022, 15:57

Despacho

•13/04/2022, 19:14

Decisão

•22/03/2022, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 17:03

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Despacho

•23/02/2022, 07:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/08/2024, 11:25

Despacho

•01/08/2024, 11:25

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Despacho

•01/03/2023, 15:09

Decisão

•14/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:08

Decisão

•25/04/2022, 15:57

Despacho

•13/04/2022, 19:14

Decisão

•22/03/2022, 14:03

Decisão

•21/03/2022, 17:03

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Despacho

•23/02/2022, 07:37

Decisão

•16/02/2022, 16:27

Decisão

•14/02/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2018, 15:53

Despacho

•11/12/2017, 14:09