Execução Fiscal 0818349-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.537,72

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA BARRETO BULHOES

OAB/BA 45484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:40

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:39

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:50

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 09:45

Desentranhado o documento

24/03/2026, 09:43

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:40

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:26

Despacho

•08/04/2026, 18:26

14/04/2026, 09:39

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:50

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 09:45

Desentranhado o documento

24/03/2026, 09:43

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:08

Expedição de despacho.

27/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 14:41

Expedição de despacho.

01/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 23/04/2024 23:59.

29/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2024, 09:26

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Eduardo Grisi Correa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818349-83.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GRISI CORREA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0818349-83.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:39

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/09/2022, 00:00

Publicação

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

13/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2012, 00:00

Despacho

•27/02/2026, 14:08

Despacho

•01/12/2024, 12:10

Despacho

•01/12/2024, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/04/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 09:26

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Sentença

•18/01/2024, 21:39

Despacho

•17/08/2022, 18:03

Despacho

•16/05/2022, 07:27

Despacho

•29/11/2012, 12:14