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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

NORVAL ENTERPRISES GROUP LTD

CNPJ

Autor

CONDOMINIO BUSCA VIDA

CNPJ

Reu

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Publicado Sentença em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CONDOMINIO BUSCA VIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORVAL ENTERPRISES GROUP LTD em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BUSCA VIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORVAL ENTERPRISES GROUP LTD em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BUSCA VIDA em 12/11/2025 23:59.

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