Execução Fiscal 0756595-67.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0756595-67.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATHANAEL DE FREITAS PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 18:15

Baixa Definitiva

11/06/2024, 18:15

Juntada de

11/06/2024, 18:12

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de NATHANAEL DE FREITAS PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nathanael De Freitas Pinheiro Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756595-67.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NATHANAEL DE FREITAS PINHEIRO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756595-67.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:42

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:42

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:03

Sentença

•18/01/2024, 21:42

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NATHANAEL DE FREITAS PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHANAEL DE FREITAS PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(42)