Execução Fiscal 8048625-76.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.579,13

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:53

Baixa Definitiva

17/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 23:06

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

11/06/2024, 22:59

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

07/06/2024, 23:30

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

25/04/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 18:24

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:53

Baixa Definitiva

17/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 23:06

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

11/06/2024, 22:59

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

07/06/2024, 23:30

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

25/04/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 18:24

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mb Participacoes E Empreendimentos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048625-76.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048625-76.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:45

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:45

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 14:31

Publicado Despacho em 30/11/2023.

16/12/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:13

Expedição de despacho.

29/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:02

Expedição de despacho.

25/11/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 21:49

Sentença

•18/01/2024, 21:45

Sentença

•18/01/2024, 21:45

Sentença

•18/01/2024, 21:45

Despacho

•29/11/2023, 16:13

Despacho

•25/11/2021, 08:31