Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000219-20.2021.8.05.0067 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000219-20.2021.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andrelina Ribeiro Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Gabrielle Da Cruz Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Simone Santana De Jesus Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Emanuela Alves Matos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Victoria Maria Oliveira Reis Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Icaro Alexandre Santana Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Lucas De Oliveira Souza Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Jamille Cardim Pinheiro Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Fernanda Oliveira De Azevedo Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 8000219-20.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: ANDRELINA RIBEIRO DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO, VANESSA MEIRELES ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO VAZ COSTA NETO, DIEGO LOMANTO ANDRADE, DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA, ERIKA KELLER DIAS, AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000219-20.2021.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANDRELINA RIBEIRO DOS SANTOS e outros (8) em face do MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA. O exequente apresentou seus memoriais de cálculo em anexo ao petitório de ID Nº 450462098, oportunidade em que sustentou que a Fazenda Pública deveria pagar os valores indicados em IDs Nº 450462100, 450462102, 450462104, 450462106, 450462108, 450465259, 450465260, 450465261 e 450465262. O Município não se manifestou, conforme certificado em ID 473123405. A parte exequente pleiteou a expedição de RPV (ID 473214833). É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos percebe-se que a exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito conforme balizas fixadas na sentença, atendendo assim, aos requisitos exigidos pelo art. 534 do CPC/15. A Fazenda Pública, por sua vez, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença nem os cálculos apresentados pelo credor. Dessa forma, como a presente fase processual não apresenta nenhuma resistência baseada nos incisos do art. 535 do CPC/15 e nem controvérsia de valores, a homologação dos cálculos é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição de ID 194829803, razão pela qual, determino a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou precatório, observando as informações constantes das planilhas de ID Nº 450462100, 450462102, 450462104, 450462106, 450462108, 450465259, 450465260, 450465261 e 450465262. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dou a presente sentença força de mandado/ofício/carta. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andrelina Ribeiro Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Gabrielle Da Cruz Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Simone Santana De Jesus Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Emanuela Alves Matos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Victoria Maria Oliveira Reis Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Icaro Alexandre Santana Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Lucas De Oliveira Souza Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Jamille Cardim Pinheiro Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Fernanda Oliveira De Azevedo Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 8000219-20.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: ANDRELINA RIBEIRO DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO, VANESSA MEIRELES ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO VAZ COSTA NETO, DIEGO LOMANTO ANDRADE, DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA, ERIKA KELLER DIAS, AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000219-20.2021.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Vistos, etc. INTIME-SE O EXECUTADO, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se o (a) exequente(o), ora impugnado (a), por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornando os autos conclusos. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andrelina Ribeiro Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Gabrielle Da Cruz Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Simone Santana De Jesus Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Emanuela Alves Matos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Victoria Maria Oliveira Reis Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Icaro Alexandre Santana Dos Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Lucas De Oliveira Souza Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Jamille Cardim Pinheiro Santos Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerente: Fernanda Oliveira De Azevedo Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 8000219-20.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: ANDRELINA RIBEIRO DOS SANTOS e outros (8) Advogado(s): JAQUELINE JESUS DA PAIXAO, VANESSA MEIRELES ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO VAZ COSTA NETO, DIEGO LOMANTO ANDRADE, DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA, ERIKA KELLER DIAS, AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000219-20.2021.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Vistos, etc. INTIME-SE O EXECUTADO, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se o (a) exequente(o), ora impugnado (a), por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornando os autos conclusos. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS FRANCA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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