Execução Fiscal 8022266-21.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8022266-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:49

Processo Desarquivado

05/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de HILL HOTELARIA LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.

10/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 21:43

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de HILL HOTELARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hill Hotelaria Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8022266-21.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HILL HOTELARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8022266-21.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:16

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HILL HOTELARIA LTDA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HILL HOTELARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Todas as movimentações(26)