Execução Fiscal 0782802-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.436,21

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARQUIARTE PROJETOS E CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 14:39

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:57

Processo Desarquivado

06/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•04/04/2025, 11:52

03/06/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 14:39

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:57

Processo Desarquivado

06/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:22

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 17:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arquiarte Projetos E Cursos Ltda Executado: Marcelo Raimundo Pinheiro Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0782802-06.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARQUIARTE PROJETOS E CURSOS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0782802-06.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:20

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

12/03/2021, 00:00

Documento

12/03/2021, 00:00

Documento

10/03/2021, 00:00

Documento

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2020, 00:00

Mero expediente

23/08/2020, 00:00

Petição

22/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

17/04/2019, 00:00

Documento

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Decisão

•04/04/2025, 11:52

Decisão

•18/01/2024, 18:20

Decisão

•18/01/2024, 18:20

Decisão

•18/01/2024, 18:20

Despacho

•23/08/2020, 12:20

Decisão

•03/04/2019, 17:11

Despacho

•22/05/2018, 17:34

Despacho

•05/10/2017, 10:23