Execução Fiscal 0805847-05.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0805847-05.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 19:34

Baixa Definitiva

08/08/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:41

Expedição de despacho.

01/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DIAS SILVA em 19/04/2024 23:59.

29/07/2024, 05:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:26

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DIAS SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Raimunda Dias Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805847-05.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA DIAS SILVA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0805847-05.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:51

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 11:41