Execução Fiscal 8007999-44.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.144,47

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JACY VITERBO RIVAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:55

Baixa Definitiva

17/06/2024, 08:55

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de JACY VITERBO RIVAS em 24/04/2024 23:59.

11/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:57

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:29

Desentranhado o documento

14/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de JACY VITERBO RIVAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:22

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 13:06

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:55

Baixa Definitiva

17/06/2024, 08:55

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de JACY VITERBO RIVAS em 24/04/2024 23:59.

11/06/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

07/06/2024, 18:57

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:29

Desentranhado o documento

14/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de JACY VITERBO RIVAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:22

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jacy Viterbo Rivas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007999-44.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JACY VITERBO RIVAS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8007999-44.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 20:46

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 14:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 18:17

Sentença

•18/01/2024, 20:46

Sentença

•18/01/2024, 20:46

Sentença

•18/01/2024, 20:46

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2023, 17:05