Execução Fiscal 8095018-25.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8095018-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:13

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de EDSON DA SILVEIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.

10/02/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Da Silveira Dos Santos Advogado: Paulo Rodrigo Soares Fernandes Moreira (OAB:BA36666) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095018-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON DA SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (OAB:BA36666) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095018-25.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 19:28

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 21:46

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:46

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 07:45

Decisão

•18/01/2024, 19:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDSON DA SILVEIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(31)