Execução Fiscal 8101602-79.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8101602-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de SANDRA VIRGINIA DE ALMEIDA PERALVA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 22:32

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 22:32

Baixa Definitiva

07/02/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:40

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:54

Processo Desarquivado

25/01/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Virginia De Almeida Peralva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101602-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA VIRGINIA DE ALMEIDA PERALVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101602-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:30

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA VIRGINIA DE ALMEIDA PERALVA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Todas as movimentações(34)