Execução Fiscal 8132438-30.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.411,88

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA PAULA SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 10:31

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 13:13

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:13

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:04

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 10:31

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 13:13

Sentença

•07/01/2025, 13:13

08/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 13:13

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:13

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS CONCEICAO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:03

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Paula Santos Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8132438-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8132438-30.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:38

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:44

Expedição de Carta.

03/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:11

Sentença

•07/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:03

Decisão

•19/01/2024, 18:38

Decisão

•19/01/2024, 18:38

Decisão

•19/01/2024, 18:38

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2023, 18:44