Execução Fiscal 0853153-38.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0853153-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:51

Decorrido prazo de ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 22:26

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:34

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/01/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853153-38.2016.8.05.0001. Executado: Elivonil Santos Macedo Dantas Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0853153-38.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0853153-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:31

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 16:20

Sentença

•19/01/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853153-38.2016.8.05.0001. Executado: Elivonil Santos Macedo Dantas Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0853153-38.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0853153-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIVONIL SANTOS MACEDO DANTAS em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado Despacho em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Todas as movimentações(34)