Agravo em Recurso Especial 8018148-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 108.465,47

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SAGA REBOCADORES & SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

LUCAS MORENO ANDRADE

OAB/BA 38644·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 65374·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:39

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

-

•25/02/2026, 16:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:41

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Sentença

•25/02/2026, 16:41

-

•25/02/2026, 16:41

-

•25/02/2026, 16:41

-

•25/02/2026, 16:41

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

-

•25/02/2026, 16:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:41

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 16:41

Sentença

•25/02/2026, 16:41

-

•25/02/2026, 16:41

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•25/02/2026, 16:41

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•25/02/2026, 16:41

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