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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 63.650,23

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ROSEVAL LAZARO MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ROSEVAL LAZARO MOTA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL LAZARO MOTA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSEVAL LAZARO MOTA DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022736-63.2024.4.01.9999

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(33)