Execução Fiscal 8001771-24.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.131,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO DOS REIS SANTANA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:09

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:40

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:51

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

16/12/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:09

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:40

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:51

Publicado Decisão em 11/02/2025.

01/03/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

01/03/2025, 20:24

Expedição de decisão.

07/02/2025, 16:41

Expedição de decisão.

07/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:41

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 16:27

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:26

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001771-24.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Dos Reis Santana Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8001771-24.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOAO DOS REIS SANTANA NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001771-24.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

20/01/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

18/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:36

Processo Desarquivado

18/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/05/2023, 13:00

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 23/11/2022 23:59.

01/01/2023, 07:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 04:03

Expedição de despacho.

29/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 03:44

Publicado Decisão em 31/03/2021.

14/07/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:06

Expedição de decisão.

30/03/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 16:19

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:09

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:45

Despacho

•07/02/2025, 16:41

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Despacho

•24/01/2023, 15:46

Decisão

•25/10/2022, 15:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:45

Despacho

•07/02/2025, 16:41

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Despacho

•24/01/2023, 15:46

Decisão

•25/10/2022, 15:26

Decisão

•03/10/2022, 10:31

Despacho

•29/03/2022, 12:49

Decisão

•30/03/2021, 16:19

Despacho de citação por AR Digital

•14/01/2021, 15:09