Execução Fiscal 0781568-62.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781568-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:21

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:36

Processo Desarquivado

25/01/2024, 09:35

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Esporte Clube Vitoria Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781568-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781568-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:34

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:36

Decisão

•19/01/2024, 18:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(44)