Execução Fiscal 0806515-78.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806515-78.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:08

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/06/2024, 15:08

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Evandro Sartoretto Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0806515-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVANDRO SARTORETTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806515-78.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:04

Despacho

•19/01/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Evandro Sartoretto Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0806515-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVANDRO SARTORETTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806515-78.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SARTORETTO em 05/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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