Execução Fiscal 0768524-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.588,02

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:44

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:03

Expedição de intimação.

17/11/2025, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

23/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de EMERSON NONATO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

20/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 03:01

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2025, 03:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:44

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:03

Expedição de intimação.

17/11/2025, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:55

Expedição de intimação.

23/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de EMERSON NONATO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

20/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 03:01

Juntada de entregue (ecarta)

18/05/2025, 03:01

Expedição de E-Carta.

25/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Thomas Magnus Incorporacoes Ltda Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768524-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768524-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se que, no curso da referida execução fiscal, visando à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública, constatou se a transferência de titularidade do referido imóvel, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa da respectivo adquirente, tal como determinado no art. 130, do CTN. Ante o exposto, DEFIRO o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, EMERSON NONATO DA SILVA, qualificado(a) em ID 465587168 (doc.28), o(a) qual deverá ser citado(a) por carta com AR ou Oficial de Justiça, para os fins do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Outrossim, determino a exclusão da parte THOMAS MAGNUS INCORPORAÇÕES LTDA, do polo passivo da relação processual, com a consequente baixa na distribuição e o cancelamento dos registros em seu nome com referência a esta ação. À secretaria para que promova a alteração da autuação e após a citação do(a) atual proprietário(a) EMERSON NONATO DA SILVA, no endereço indicado na petição de ID 465587168 (doc.28), qual seja, RUA DOUTOR RÔMULO SERRAN, Nº 261, QD: A, LT: 4, CONJ. VILA DE CAPRI, BL: A, EDF. PALAZZO GARIBALDI, APTO. 102, ENGENHO VELHO DA FEDERAÇÃO, CEP: 40.220-005, REF: ATRÁS DA ANTIGA COCA COLA, E, NESTA CAPITAL. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada pelo sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 13:49

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:07

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:31

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:55

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Thomas Magnus Incorporacoes Ltda Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0768524-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THOMAS MAGNUS INCORPORACOES LTDA Advogado(s): ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768524-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:34

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 23:02

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 19:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2013, 00:00

Publicação

28/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2013, 00:00

Petição

22/04/2013, 00:00

Mero expediente

06/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:03

Decisão

•17/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:21

Decisão

•09/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:54

Decisão

•19/01/2024, 18:34

Decisão

•19/01/2024, 18:34

Decisão

•19/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•25/06/2013, 12:13

Despacho

•06/09/2012, 15:31